Noções Básicas de Fiscalidade para Imóveis no Estrangeiro
Por que comprar no exterior quase sempre significa lidar com dois sistemas fiscais — e as armadilhas mais comuns a ter em conta.
Os impostos são a parte que os compradores de imóveis no exterior consideram mais entediante e mais cara quando cometem erros. As noções básicas apresentadas abaixo aplicam-se em quase todos os países; os detalhes exigem a ajuda de um contabilista em ambos os países.
Dois sistemas fiscais, quase sempre
Quando é proprietário de um imóvel no país A e reside no país B, as autoridades fiscais de ambos os países geralmente vão querer saber disso. A maioria dos países tributa os seus residentes sobre os rendimentos mundiais e, por vezes, sobre o património mundial.
Rendimentos de arrendamento
Arrendar o seu imóvel no exterior implica, tipicamente, a entrega de uma declaração fiscal no país onde o imóvel se encontra. Poderá depois ter de declarar os mesmos rendimentos no seu país de residência e solicitar um crédito pelo imposto já pago no estrangeiro ao abrigo de um acordo para evitar a dupla tributação.
Imposto sobre mais-valias na venda
A venda de um imóvel no exterior pode dar origem ao pagamento de imposto sobre mais-valias nos dois países. Muitos acordos permitem solicitar um crédito pelo imposto estrangeiro pago, mas as regras e os prazos são rigorosos.
Imposto sobre herança e sucessões
Os imóveis no estrangeiro complicam enormemente o planeamento sucessório. Alguns países aplicam o imposto sobre heranças com base na localização do imóvel; outros, com base na residência do herdeiro. Os testamentos elaborados no seu país de origem podem não abranger os bens no exterior de forma clara.
Atenção
Obtenha aconselhamento jurídico especializado sobre um 'situs will' (um testamento que abrange apenas o imóvel no estrangeiro) antes de concluir a compra, e não depois.
Obrigações de declaração
Muitos países (incluindo os EUA, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e os membros da UE) exigem que os residentes declarem ativos no estrangeiro acima de determinados limites, mesmo quando não há imposto a pagar. As penalizações por falta de divulgação são frequentemente muito mais gravosas do que o próprio imposto.
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